Question 1

Como funciona a primeira consulta?

Accepted Answer

Em um primeiro encontro, presencial ou por vídeo, ouvimos a sua situação, esclarecemos os seus direitos e indicamos os caminhos possíveis, com prazos e custos. Não é preciso trazer toda a documentação: o essencial já permite avaliar o caso. Ao final, você recebe uma proposta objetiva de como o escritório pode conduzir o seu tema.

Question 2

Meus dados são confidenciais?

Accepted Answer

Sim. Tudo o que é tratado na consulta está protegido pelo sigilo profissional do advogado, garantido por lei e pelo Código de Ética da OAB. As informações só são compartilhadas com terceiros quando você autoriza ou quando o próprio processo exige, e os dados são armazenados com proteção adequada.

Question 3

Atendem online?

Accepted Answer

Sim. Atendemos por videochamada e WhatsApp, e os processos eletrônicos permitem acompanhar casos em todo o Brasil.

Question 4

Que documentos devo levar?

Accepted Answer

Documento de identidade, comprovante de residência e todos os papéis relacionados ao caso (contratos, mensagens, comprovantes). Na dúvida, traga tudo o que tiver.

Question 5

Como funciona uma ação de indenização?

Accepted Answer

A ação começa com a análise do caso e da documentação: provas do fato, do prejuízo e do nexo entre os dois. Depois, a petição inicial é protocolada, a outra parte é citada para se defender e, se necessário, o juiz determina perícias e audiências. O prazo varia conforme a complexidade, e muitos processos terminam em acordo. Guardar contratos, laudos, notas fiscais e mensagens faz grande diferença no resultado.

Question 6

O que fazer quando alguém não paga uma dívida?

Accepted Answer

O primeiro passo é reunir as provas da dívida: contratos, notas, mensagens e comprovantes. Em seguida, tenta-se a cobrança amigável, por escrito, com prazo para pagamento. Não resolvendo, é possível ajuizar uma ação de cobrança ou monitória, conforme o documento disponível. A avaliação do caso indica o caminho mais rápido e econômico.

Question 7

Como funciona a reparação por danos em acidentes?

Accepted Answer

Quem sofre um dano causado por terceiro — em acidentes de trânsito, quedas ou falhas em serviços, por exemplo — pode pedir a reparação dos prejuízos materiais e, conforme o caso, morais. É preciso demonstrar o fato, o dano e a ligação entre eles, por isso boletins de ocorrência, fotos, laudos e testemunhas são essenciais. Muitos casos se resolvem em acordo antes ou durante o processo.

Question 8

Como funciona o divórcio e o que muda com filhos?

Accepted Answer

Quando há consenso, o divórcio pode ser feito em cartório. Havendo filhos menores ou incapazes, isso também é possível, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas judicialmente; caso contrário, segue pela via judicial. Com filhos, o processo precisa definir guarda, convivência e pensão, sempre no interesse da criança — e a guarda compartilhada é a regra atual. Um acordo bem estruturado torna o processo mais rápido e menos desgastante para toda a família.

Question 9

Quais são meus direitos na rescisão?

Accepted Answer

Depende do tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa, são devidos saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego. No pedido de demissão, não há saque do FGTS nem multa. Confira o termo de rescisão antes de assinar: valores divergentes podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.

Question 10

O que fazer quando o plano de saúde nega um procedimento?

Accepted Answer

Primeiro, solicite a negativa por escrito e reúna o relatório médico com a justificativa do tratamento. Com essa documentação, é possível reclamar na operadora e na ANS e, quando necessário, ingressar com ação pedindo a cobertura — em situações urgentes, essa decisão pode sair em liminar. Recusa sem fundamentação sólida contra um tratamento prescrito costuma ser considerada abusiva.

Question 11

Como saber se posso me aposentar?

Accepted Answer

A resposta depende da idade, do tempo de contribuição e da regra de transição aplicável ao seu caso. O primeiro passo é baixar o CNIS e conferir se todos os vínculos e contribuições aparecem corretamente — erros de cadastro são comuns e atrasam o benefício. Com essa análise, é possível identificar a melhor regra e simular o valor aproximado antes de fazer o pedido.

Question 12

Minha empresa precisa de um acordo de sócios?

Accepted Answer

Sim, sempre que houver mais de um sócio. O acordo de sócios define regras que o contrato social não cobre: entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, poder de decisão e o que acontece em caso de falecimento ou desentendimento. Sem ele, conflitos internos podem paralisar a empresa. A elaboração deve considerar o porte e a realidade de cada negócio.

Question 13

Quando devo revisar um contrato antes de assinar?

Accepted Answer

Antes de assinar — a revisão deve acontecer enquanto as condições ainda são negociáveis. Ela cobre prazos, valores, formas de pagamento, multas, garantias e o que acontece se uma das partes não cumprir o combinado. Contratos de locação, compra e venda, prestação de serviços e sociais merecem essa análise sempre; a leitura atenta das letras miúdas evita litígios caros mais adiante.

Question 14

Como funciona uma ação envolvendo a Fazenda Pública?

Accepted Answer

Processos contra o poder público seguem regras próprias: algumas situações podem ser resolvidas por ações rápidas, com pedido de liminar, e condenações em dinheiro são pagas por RPV (valores menores, com pagamento em prazo curto) ou por precatório (valores maiores, com cronograma definido em lei). O prazo para agir é, em regra, de cinco anos. A avaliação do caso indica o caminho mais rápido para a sua situação.

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