Plano de saúde negou seu procedimento? Saiba o que fazer

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma das situações mais frequentes que chegam ao escritório. Muitas vezes, ela acontece justamente quando o paciente mais precisa do tratamento.

Quando a negativa pode ser abusiva

Se há prescrição médica fundamentada e o tratamento é indicado para uma doença coberta pelo contrato, a recusa pode ser questionada. Para procedimentos fora do rol da ANS, o STF (ADI 7265, setembro de 2025) exige cinco requisitos ao mesmo tempo: prescrição por médico ou dentista habilitado; que a ANS não tenha negado expressamente nem esteja analisando a inclusão; que não exista alternativa adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Por isso, o relatório médico detalhado é decisivo.

Documentos importantes

Guarde a negativa por escrito (a operadora deve fornecê-la quando solicitada), o relatório médico detalhado, exames, a carteirinha e o contrato do plano.

Próximos passos

Em casos urgentes, é possível pedir uma decisão liminar para garantir o tratamento rapidamente. Uma análise individual do caso indica o melhor caminho.