Fazenda Pública
Atuamos em demandas contra a União, Estados e Municípios, com destaque para a defesa dos direitos de servidores públicos, inclusive no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Atuação
Como podemos ajudar
Diferenças salariais, gratificações e bonificações de servidores
Reflexos em férias, 13º salário e licença-prêmio
Cumprimento de sentença, precatórios e RPV
Concursos públicos e licitações
Desapropriações e execuções fiscais
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Fazenda Pública
Como funciona uma ação envolvendo a Fazenda Pública?
Processos contra o poder público seguem regras próprias: algumas situações podem ser resolvidas por ações rápidas, com pedido de liminar, e condenações em dinheiro são pagas por RPV (valores menores, com pagamento em prazo curto) ou por precatório (valores maiores, com cronograma definido em lei). O prazo para agir é, em regra, de cinco anos. A avaliação do caso indica o caminho mais rápido para a sua situação.
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O primeiro passo é uma conversa.
Estamos prontos para ouvir você e compreender a sua causa.